STF forma maioria e derruba prorrogação da CPMI do INSS

STF forma maioria e derruba prorrogação da CPMI do INSS

STF forma maioria e derruba prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que votou contra a continuidade da comissão. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, consolidando o placar de 6 votos a 2 contra a prorrogação.

O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, ficando ao lado de Mendonça pela manutenção dos trabalhos da CPMI.

📌 Entenda o caso

A CPMI do INSS foi criada para investigar denúncias de descontos associativos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. As suspeitas apontam para um esquema que pode ter causado prejuízos bilionários, atingindo principalmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Relator da ação no STF, Mendonça defendeu a continuidade das investigações. Segundo ele, a prorrogação seria necessária diante da gravidade das denúncias, que classificou como um possível “roubo de bilhões de reais”.

O ministro também destacou que os beneficiários prejudicados precisam de uma resposta do poder público, especialmente no que diz respeito à responsabilização política dos envolvidos.

⚖️ Decisão da Corte

Para que a decisão de Mendonça fosse mantida, era necessário o apoio de pelo menos cinco ministros, o que não ocorreu.

Com a formação de maioria contrária, a CPMI não será prorrogada, encerrando os trabalhos da comissão no Congresso Nacional.

A decisão do STF deve gerar repercussão no meio político, especialmente entre parlamentares que defendiam a continuidade das investigações.